I – SIGLAS E DEFINIÇÕES

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

Tratamento de Dados: é toda operação realizada com dados: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência e difusão ou extração

Dado Pessoal: são as informações que permite relacionar a pessoa identificada ou identificavel, ou seja, quando permite a identificação direta ou indiretamente, sendo assim, é considerada um dado pessoal, como por exemplo: nome, RG, CPF, CNH, gênero, data e local de nascimento, carteira de trabalho, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros. Dado Pessoal Sensivel: É aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem is dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradoresm contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Anonimização de Dados: É o processo o qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um individuo, assim, pode-se dizer que originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa.

DPO: Data Protection Officer, encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  II- OBJETIVO

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Desse modo, a Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda, busca descrever as diretrizes e objetivos para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulando as regras para a privacidade de dados.

  III – ABRANGÊNCIAS

A presente política se aplica a serviços relacionados as atividades da a Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda.

  IV – DIRETRIZES

A presente política é voltada a clientes da Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda e ao público em geral, e engloba de maneira básica, as formas de tratamento dos dados pessoais dessas pessoas.

Caso seja um cliente, colaborador, prestador de seviço ou fornecedor, ou ainda, se estiver participando de algum projeto, atividade específica com a Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda, você deve buscar os respectivos avisos de privacidade de dados ou o responsavel por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicaveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados pessoais.

  V- DADOS UTILIZADOS

A Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda podera coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponiveis em nossos portais e da Rede Credenciada, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Sendo assim, fica entendido que pode existir o tratamento de dois tipos de dados pessoais:

1. Aqueles fornecidos pelo próprio titular, e;
2. Aqueles coletados automaticamente.

O titular poderá a qualquer momento atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados ao encarregado de Proteção de Dados da da Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda, Lidio Scalon Filho, pelo e-mail: atendimento@aurotec.com. A Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda responderá no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda trata, para as finalidades especificas aqui dispostas, dados considerados dados sensíveis, pela Lei º 13.709/2018, entendidos como aqueles sobre origem racial ou

étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, assim, se faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

  VI – FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados pela Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços aos Titulares dos dados, adequando-as as suas preferencias e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

  VII – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda trabalha em parcerias com diversas empresas e instituições públicas e privadas, desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

1. Nas filiais Aurotec, constituídas em qualquer Estado do Brasil, por meio do sistema Protheus (Totv’s);
2. Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação de serviços voltados ao titular, como por exemplo: consulta aos orgões de proteção de crédito, referencias comerciais e bancárias;
3. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competencia legal para a sua requisição.

  VIII- SEGURANÇA DOS DADOS

A Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda utiliza os meios razoaveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas preocauções, em observancia às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

1. Proteção contra acesso não autorizado a seu sistema;
2. Somente autoriza o acesso aos seus dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.
   
3. A Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda possui Código de Conduta, sendo que os colaboradores que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra de sigilo acarretára responsabiliade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

Desse modo, além dos esforços tecnicos a Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizadas.

  IX – RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda poderão ser eliminados quando deixarem de ser uteis para os fins aos quais foram coletados, ou quando o titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

As informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferencia a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda, inclusive para o exercicio de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

  X – DIREITOS DOS TITULARES

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresnetação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços  ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como de ser informado sobre as consequencias, em caso de negativa;
8. Revogação do consentimento.

Informa que parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre a sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição ao encarregado de Proteção de Dados da Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda, Lidio Scalon Filho pelo e-mail atendimento@aurotec.com.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais.

  XI – LEGISLAÇÃO E FORO

Essa política será regida de acordo com a Lei 13.709/2018, independente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da Aurotec Industria e Comercio de Peças Ltda, Presidente Prudente, estado de São Paulo para dirimir quaquer dúvida decorrente desse documento.

Presidente Prudente/SP, 14 de dezembro de 2021.